Artigo Luma Doné Miranda (UERJ) publicado pela Revista
Práticas em Gestão Pública Universitária (UFRJ)
No esteio da lei n° 12.711/12, em 2016, foi promulgada a lei n°13.409/16 que reserva vagas nas universidades federais para pessoas com deficiência. Esse processo, contudo, não foi acompanhado de nenhum tipo de legislação que institui políticas de acessibilidade e permanência das pessoas com deficiência, e, consequentemente, essas ficaram a cargo das próprias instituições. Assim, o objetivo do deste trabalho é analisar o processo de implementação da referida legislação.