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Educação à distância e as transformações na educação superior a partir da Pandemia de COVID-19

Carolina Zuccarelli

Adriane Gouvêa


As consequências da pandemia de COVID-19 impuseram aos governos uma série de medidas com o intuito de mitigar os danos à vida humana. Os desafios extrapolaram as fragilidades das barreiras sanitárias viabilizando discussões sobre uma nova realidade, especialmente no sistema de ensino superior. A modalidade educação à distância (EaD) veio para o centro do debate como solução para adaptação das atividades presenciais no contexto de isolamento social.


A discussão envolvendo as transformações das aulas presenciais para sistemas online não ocorreu apenas em âmbito nacional. Notícias relacionadas à adoção emergencial da EaD pelas instituições de ensino superior podem ser encontradas em rápida busca nas redes sociais em vários países. Não foi difícil depararmos com grupos que defendiam a sua não adesão, assim como aqueles que a defendiam como saída para o processo educacional mais amplo. Perspectivas semelhantes foram observadas em solo brasileiro.


No ensino superior, a educação à distância vem se consolidando como modalidade de ensino desde que foi regulamentada pela LDB (1996). De acordo com os dados do último Censo da Educação Superior, pela primeira vez na história, a oferta de vagas na EaD foi maior do que no ensino presencial. Foram 7,1 milhões de vagas oferecidas na modalidade à distância, enquanto 6,3 milhões foram contabilizadas em cursos presenciais. O número de novos alunos também aumentou e hoje, do total de ingressantes, 40% se matriculam em cursos de graduação à distância. São mais de 2 milhões de alunos, que representam 24% do total de estudantes de graduação no país (Inep, 2019).


Contudo, apesar do cenário favorável promovido especialmente por algumas decisões governamentais que permitiram seu fortalecimento nos últimos anos (Decreto n. 9.057, 2017; Portaria n. 2.117, 2019) o setor ainda recebe significativas críticas em relação a necessidade de melhoria na infraestrutura de comunicação, na estrutura de cursos e na qualidade do ensino. Não por acaso, a portaria emitida pelo Ministério da Educação (Portaria n°343, 2020), que autorizou a substituição de disciplinas presenciais por aulas online nas instituições integrantes do sistema federal de ensino em caráter excepcional, gerou reações do meio acadêmico e de entidades sindicais.


O setor público federal, com um baixo número de estudantes e cursos à distância, encontrou dificuldades em reagir ao novo cenário imposto pela pandemia. Diferente do setor privado – com 93% dos alunos matriculados na EaD - que deu uma rápida resposta à adaptação das atividades presenciais, as instituições públicas resistiram com maior determinação à implementação da educação remota em suas atividades. Os argumentos contrários são importantes, especialmente quando sabemos que a possibilidade de expansão para o setor também perpassa por problemas relacionados ao financiamento das instituições, debate que já se fazia presente nos últimos anos e que virá com mais força a partir da crise econômica gerada pela pandemia.


Contudo, vale ressaltar que a EaD quando elaborada e executada a partir de um projeto amplo de desenvolvimento da modalidade, que considere a qualificação e valorização docente, a elaboração de sistemas eficazes de acompanhamento e de avaliação, em sintonia com valores democráticos e igualitários, pode ser um caminho importante para o aumento das oportunidades educacionais para os grupos sociais que terão mais dificuldades de acesso e permanência no ensino superior. Isso é importante porque são as instituições de ensino superior, na modalidade à distância, que recebem os estudantes de origem social mais popular, a tomar os indicadores de cor e idade como referência. São elas que, em sua maioria, recebem alunos mais velhos e que se autodeclaram pretos e pardos, de acordo com os dados mais recentes (Inep, 2019).


Desenvolver estratégias de ampliação da modalidade, garantindo a qualidade do ensino e o aumento das oportunidades educacionais é tarefa urgente para a comunidade acadêmica. Por sua vez, a imediata adaptação das atividades presenciais para atividades remotas, não nos parece o percurso mais adequado para levar adiante um projeto como esse. Para uma estrutura inclusiva e eficaz de um sistema de EaD precisamos não somente garantir a ampliação do acesso ao corpo discente, mas também repensar a infraestrutura organizacional, repensar currículos e reformulação dos materiais didáticos, na qualificação específica para o corpo docente, na valorização do professor-tutor.


É por isso que, para acompanhar as ações diretamente desenvolvidas para EaD no ensino superior, o Grupo de Estudos sobre Desigualdades Estruturantes (Desestrutura), em parceria com o Laboratório de Pesquisa em Ensino Superior (Lapes), vêm organizando um arquivo documental on-line com as principais informações, pareceres e decretos emitidos durante o período de pandemia e isolamento social. Também estamos trabalhando na produção de reflexões e propostas que atuem na direção de uma política educacional que considere a implementação, com qualidade, de atividades à distância, assegurando as condições de ampliação do sistema de ensino superior e de democratização das oportunidades educacionais. Acompanhem nossas redes de divulgação e, se desejarem somar aos nossos esforços, sejam muito bem-vindos.


https://desestrutura.weebly.com/

https://www.lapesbr.org/


referências:

Decreto n. 9.057, 2017: Permissão para que novas instituições se credenciassem sem que houvesse a obrigatoriedade de oferta do ensino presencial, o que na prática significou que os estabelecimentos poderiam oferecer, exclusivamente, cursos à distância.


Portaria n. 2.117, 2019: Permitiu aos cursos superiores na modalidade presencial ampliarem sua carga horária na EaD em até 40%, em detrimento à regulamentação legal anterior de até 20% (Portaria n. 1.428, 2018)








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